Política de Privacidade
Versão 1.0 · Vigência por prazo indeterminado
1. Quem somos
A Cursus Educação e Treinamentos Ltda. (“Cursus”), inscrita no CNPJ sob o nº 29.275.359/0001-53, com sede em Rua Ipiranga, 550, Apto 183, Ed. Pádova, Jardim Aeroporto, São Paulo/SP, CEP 04633-000, Brasil, é a controladora dos dados pessoais tratados no site www.cursustreinamentos.com.br (“Site”). Esta Política explica, de forma transparente, quais dados coletamos, para que os utilizamos, com quem os compartilhamos e como você pode exercer seus direitos.
Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO): Silvio Jesus Correia Fernandes – e-mail: silvio.fernandes@cursustreinamentos.com.br.
2. A quem se aplica
Esta Política aplica-se a quem visita o Site, solicita contato comercial (empresas e escolas), baixa EBooks ou compra cursos online. O acesso à área do aluno (app.cursustreinamentos.com.br) envolve tratamentos adicionais, como acompanhamento de progresso e emissão de certificados, também regidos por esta Política.
3. Dados pessoais que coletamos
| Categoria | Dados | Quando são coletados |
|---|---|---|
| Contato comercial | Nome, empresa ou escola, e-mail, telefone, tipo (empresa/escola) e descrição da necessidade | Ao enviar o formulário “Agendar Reunião”. |
| Cadastro e compra | Nome completo, CPF, e-mail, telefone, cursos adquiridos, valores, data e situação do pagamento, aceite dos termos | Ao comprar cursos online. |
| Pagamento | O pagamento é processado pelo Mercado Pago. A Cursus não recebe nem armazena dados de cartão; recebemos apenas a situação do pagamento, a forma utilizada e o identificador da transação. | Ao concluir o pagamento. |
| EBooks e comunicações | Nome, e-mail e preferência de receber novidades | Ao solicitar um EBook. |
| Navegação | Endereço IP, tipo de dispositivo e navegador, páginas acessadas, datas e horários, identificadores de cookies | Ao navegar pelo Site. |
| Atendimento | Conteúdo das mensagens enviadas ao e-mail de contato | Ao entrar em contato conosco. |
4. Para que usamos seus dados e em que bases legais
| Finalidade | Base legal (Lei nº 13.709/2018) |
|---|---|
| Responder solicitações comerciais e agendar reuniões | Procedimentos preliminares relacionados a contrato (art. 7º, V) e legítimo interesse (art. 7º, IX). |
| Processar compras, cobrar, liberar cursos, enviar confirmações e emitir comprovantes e certificados | Execução de contrato (art. 7º, V). |
| Cumprir obrigações legais, fiscais e regulatórias | Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II). |
| Enviar EBooks e, se você autorizar, novidades e ofertas | Consentimento (art. 7º, I), que pode ser revogado a qualquer momento. |
| Prevenir fraudes, garantir a segurança do Site e das transações | Legítimo interesse (art. 7º, IX). |
| Medir o uso do Site e melhorar a experiência (cookies analíticos) | Consentimento (art. 7º, I). |
| Exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais | Exercício regular de direitos (art. 7º, VI). |
5. Com quem compartilhamos
Compartilhamos dados apenas quando necessário e com provedores que atuam sob nossas instruções (operadores): Mercado Pago (pagamentos), Supabase (banco de dados e autenticação), Cloudflare (hospedagem, entrega de conteúdo e segurança), provedor de e-mail transacional (envio de mensagens) e, se você consentir, ferramentas de análise. Também podemos compartilhar dados com autoridades quando exigido por lei ou ordem judicial. A Cursus não vende dados pessoais.
6. Transferência internacional
Alguns provedores podem armazenar ou processar dados fora do Brasil. Nesses casos, adotamos as garantias previstas na LGPD (art. 33), como cláusulas contratuais e verificação das práticas de segurança do provedor.
8. Por quanto tempo guardamos os dados
- Dados de contato comercial: 24 meses após o último contato, salvo se houver contratação.
- Dados de compra e cadastro: enquanto durar o relacionamento e pelos prazos exigidos pela legislação fiscal, contábil e de defesa do consumidor.
- Dados para comunicações e EBooks: até a revogação do consentimento.
- Registros de acesso ao Site: 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet.
Findos os prazos, os dados são eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses de conservação previstas em lei.
9. Seus direitos
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade; portabilidade; eliminação dos dados tratados com consentimento; informação sobre compartilhamentos; informação sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências; e revogação do consentimento. Para exercer seus direitos, escreva para silvio.fernandes@cursustreinamentos.com.br. Poderemos solicitar informações para confirmar sua identidade e responderemos nos prazos legais. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
10. Como protegemos seus dados
Adotamos medidas técnicas e administrativas compatíveis com a natureza dos dados, como comunicação criptografada (HTTPS), controle de acesso por perfil, proteção contra ataques automatizados, registro de operações críticas, segregação de ambientes e autenticação em dois fatores para acessos administrativos. Nenhum sistema é totalmente imune a riscos; em caso de incidente que possa acarretar risco ou dano relevante, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados, conforme a lei.
11. Crianças e adolescentes
O Site é destinado a maiores de 18 anos e a representantes de empresas e escolas. Não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes por meio do Site. Quando cursos forem oferecidos a menores, o tratamento observará o art. 14 da LGPD, com consentimento específico de ao menos um dos pais ou do responsável legal.
12. Links para outros sites
O Site pode conter links para páginas de terceiros, como o ambiente de pagamento do Mercado Pago. Esses sites possuem políticas próprias, que recomendamos consultar.
13. Alterações desta Política
Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças legais ou operacionais. A versão vigente estará sempre disponível no Site, com a data de vigência. Alterações relevantes serão comunicadas por meios adequados.
14. Contato
Dúvidas sobre esta Política: silvio.fernandes@cursustreinamentos.com.br.